Acabou por ser suspensa a votação agendada para 24 de outubro da proposta da Comissão Europeia para a renovação da licença de uso do glifosato. Face à falta de consenso sobre o tema, a Comissão irá agora apresentar nova data e ter em conta os argumentos apresentados pelos Estados-membros para a elaboração de uma nova proposta.
O eventual chumbo da renovação da licença para a utilização deste fitofármaco (restrita à atividade agrícola) colocaria em risco a produção alimentar e, para a Anipla, Associação da Indústria para a Proteção das Plantas, seria “um sério revés para a economia portuguesa”. A associação fez chegar uma carta ao Ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, alertando que a inibição do uso de glifosato provocaria “perdas incalculáveis tanto para os produtores agrícolas, quanto para Portugal”. Não há, atualmente, qualquer substituto direto desta substância que, se aplicada de acordo com as recomendações, não apresenta riscos para o utilizador e para o consumidor. As vantagens estendem-se à preservação do ambiente, por permitir reduzir as emissões de carbono (tendo em conta a menor utilização de meios mecânicos), proteger os solos da erosão, ajudar à prevenção dos incêndios nas florestas e defender os parques naturais de espécies invasoras.
Recorde-se que em abril de 2016 o Parlamento Europeu, reunido em Estrasburgo, aprovou a renovação da licença por 7 anos, por 374 votos a favor, 225 contra e 102 abstenções. Já em julho deste ano foi entregue uma Iniciativa de Cidadania Europeia para proibir os herbicidas à base de glifosato, levando também o Parlamento a defender a proibição do glifosato em parques públicos, parques infantis e jardins públicos. A votação de 24 de outubro tinha como objetivo a renovação da licença.
Apesar das campanhas que surgiram por todo o mundo nos últimos anos, respeitadas autoridades europeias e mundiais para a segurança e saúde são unânimes na indicação da não perigosidade do glifosato, como foi a recente posição da Agência Europeia dos Produtos Químicos, em março deste ano, ao partilhar não ter encontrado evidência na ligação da substância ao cancro em seres humanos. Esta mesma posição já havia sido apresentada pela EFSA, pela FAO, e ainda por diferentes autoridades nacionais fora da UE, de países como o Canadá, o Japão, a Austrália e a Nova Zelândia.
A ECPA, associação europeia que representa a indústria da proteção das plantas, lembra ainda que o glifosato é um dos herbicidas mais antigos do mercado, usado desde 1974 e produzido por várias empresas. Desde essa altura, foram já produzidos 3300 estudos sobre a segurança desta substância.
