Estatuto da Pequena Agricultura Familiar foi aprovado em Conselho de Ministros e abrange 40% dos produtores nacionais
O Estatuto da Pequena Agricultura Familiar foi aprovado em Conselho de Ministros e vai abranger 100 mil agricultores, o equivalente a 40% dos produtores que existem em Portugal.
Capoulas Santos, Ministro da Agricultura, adiantou que os agricultores abrangidos por este estatuto vão ter “acesso prioritário aos fundos comunitários, um regime simplificado em matéria de licenciamento das unidades de produção ao nível da higiene e segurança alimentar”.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o Estatuto “visa promover e valorizar a produção local e melhorar os respetivos circuitos de comercialização, promover uma agricultura sustentável, incentivando a melhoria dos sistemas e métodos de produção, e contribuir para contrariar a desertificação dos territórios do interior”.
Em Portugal existem 284 mil explorações que podem ser qualificadas como familiares. Representam 93% do número total de explorações e 49% da superfície agrícola útil do país.