fitosíntese

Manifesto | “Por uma alimentação consciente em Portugal”

Da próxima vez que lhe disserem que o setor agroalimentar é o “mau da fita” ou da próxima vez que comprar alimentos, pense! questione-se! Escolha livremente e consuma português!

Várias mensagens difamatórias e inverdades sobre as práticas agrícolas, pecuárias e agroindustriais têm sido ditas, escritas e transmitidas, por várias vias, quer na imprensa, quer na televisão, quer na rádio, quer mesmo na propaganda política. Informação injuriosa, e até contraditória à que é veiculada pelas autoridades competentes deste país, acerca dos setores pecuário, agrícola e agroalimentar. Os autores desta campanha difamatória, não sabem e não conhecem o alto contributo do Mundo Rural para manter o ecossistema, impedindo o abandono das terras, que teria como uma das consequências inevitáveis a intensificação dos incêndios que ano após ano têm vindo a deflagrar em Portugal.

Os setores que este Manifesto representa estão totalmente alinhados com a ambição de fornecer alimentos seguros, nutritivos e de alta qualidade com o mínimo de impacte ambiental e social. Para alcançar tais resultados ambiciosos, declaramos ser, e somos, parte da solução. Queremos promover práticas empresariais sustentáveis e clarificar o debate com uma abordagem menos divisionista entre rural e urbano.

Consideramos que esta campanha caluniosa tem contribuído para a desinformação dos portugueses, tratando-os de forma desrespeitosa, na tentativa de os manipular.

Defendemos que cada cidadão é livre de fazer as suas escolhas, nomeadamente as alimentares, mas para que essa escolha seja efetivamente livre, o consumidor tem de ser informado, para que possa fazer uma opção consciente.

A União Europeia é conhecida por ter os padrões mundialmente mais exigentes, por isso a produção agrícola, a produção pecuária e o setor agroalimentar em Portugal cumprem os mais elevados padrões de qualidade, seja ambiental, seja de bem-estar animal ou de saúde pública.

Assim, as organizações signatárias consideram essencial os seguintes esclarecimentos:

Relativamente a Gases de Efeito de Estufa (GEE) e Aquecimento Global: Sabia que de acordo com os mais recentes dados oficiais em Portugal a agricultura e a pecuária são responsáveis unicamente por cerca de 10% das emissões nacionais de GEE (dados de 2017, em CO2 equivalente). O que significa que a utilização individual de carros tem mais impacto no aquecimento global do que produzir a alimentação para o país. Por esta razão o próprio Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), da responsabilidade do Ministério do Ambiente, atribui uma redução de GEE à agricultura de apenas 11% até 2030 face a 2005.

Especificamente na atividade pecuária importa referir que em Portugal a pecuária é maioritariamente feita em regime extensivo e as pastagens contribuem positivamente para o balanço de carbono. Isso mesmo distingue Portugal e a Europa do resto do mundo, tal como atestado no relatório Climate Action in Rural Areas, do European Network for Rural Development. As pastagens contribuem, ainda, para o incremento do teor de matéria orgânica do solo. Assim, a relação entre a atividade pecuária e as emissões/remoções de GEE tem de ser abordada numa perspetiva holística. Nesta perspetiva holística, se considerarmos o conjunto dos setores agroflorestal e pecuário, uma vez que a grande maioria da floresta é propriedade e, assim, responsabilidade, dos agentes económicos do agroalimentar, percebemos que a contribuição total para as emissões de GEE é inferior a 1%, segundo o Inventário de Emissões da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Outro impacto positivo relevante destes setores para o ambiente é o contributo para a diminuição do risco de fogos rurais que, ano após ano, têm vindo a deflagrar em Portugal, nomeadamente através da pastorícia. Este impacto positivo é reconhecido e atestado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) no seu Plano Nacional de Ação de combate a fogos rurais.

Ainda segundo o PNEC 2030 a agricultura é o setor que menos energia consome, unicamente 3%.

Relativamente à contaminação do ambiente: Sabia que Portugal reduziu, numa década, o uso de fitofármacos em 43%, sendo o Estado-Membro que apresenta uma maior redução da utilização destes produtos? Segundo o Inventário de Emissões da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), existe ainda uma redução de 32% da emissão de óxido nitroso com origem na produção animal entre 1990 e 2019.

Relativamente a saúde e bem-estar animal: Sabia que a carne nacional provém de animais aos quais não são administrados promotores de crescimento? Estando legalmente proibidas de o fazer, as produções pecuárias são punidas e a sua atividade é suspensa, no caso de incumprimento.

Sabia que as condições de criação de animais de pecuária estão sujeitas às regras de bem-estar animal mais exigentes do mundo* por via da legislação europeia, muito mais restritiva que a dos outros produtores de animais, fora da Europa?

Sabia que as práticas nacionais promovem o bem-estar-animal? Segundo o Recenseamento Agrícola (RA) 2019:
Relativamente a desflorestação: Sabia que em Portugal a pecuária não contribui para a desflorestação? Segundo o RA 2019:

Mesmo considerando as importações no espaço da UE, sabia que 78% da soja (matéria-prima cuja produção está mais sujeita ao risco de desflorestação) é proveniente de zonas de baixo risco de desflorestação e o setor continua a fazer esforços concretos para impactar positivamente o ambiente quanto a este aspeto? No terreno existem já diversas iniciativas neste sentido, nomeadamente o Laboratório Colaborativo FeedInov que tem como um dos seus projetos basilares o desenvolvimento de matérias-primas sustentáveis e alternativas às importadas, bem como soluções nutricionais inovadoras;

Mas outros aspetos desconhecidos devem ser tidos em conta, nomeadamente:

 

 

 

Além de tudo o já referenciado, o setor contribui para o desenvolvimento do bem-estar social do país e da economia portuguesa:

 

 

Por tudo isto e muito mais, da próxima vez que lhe tentarem passar a mensagem que os setores da pecuária, agricultura e agroalimentar são os “maus da fita” ou da próxima vez que comprar alimentos, pense! questione-se! Escolha livremente e consuma português!

*Decreto-Lei nº64/2000, alterado pelo Decreto-Lei n 155/2008, de 07 de agosto (Transposição da Diretiva n.º 98/58/CE, do Conselho, de 20 de julho) – Estabelece as normas mínimas comuns relativas à proteção dos animais nas explorações pecuárias/ Regulamento (CE) nº 1/2005, do Conselho, de 22 de dezembro de 2004- Relativo à proteção dos animais durante o transporte e operações afins/ Regulamento (CE) nº1099/2009, do Conselho, de 24 de setembro – Relativo à proteção dos animais no momento da occisão
Decreto-Lei n.º72-F/2003 de 14 de Abril – Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva nº 1999/74/CE, do Conselho, de 19 de Julho, relativa à proteção das galinhas poedeiras, e a Diretiva nº 2002/4/CE, do Conselho, de 30 de Janeiro, relativa ao registo de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras.

Decreto-Lei n.º 135/2003, de 28 de junho – Estabelece as normas mínimas de proteção dos suínos alojados para efeitos de criação e engorda, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 91/630/CEE, do Conselho, de 19 de Novembro, relativa às normas mínimas de proteção de suínos, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Diretivas n.ºs 2001/88/CE, do Conselho, de 23 de Outubro, e 2001/93/CE, da Comissão, de 9 de Novembro.
REGULAMENTO (UE) 2017/625 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de março de 2017 – relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos