MENSAGENS-CHAVE
- Para que os agricultores da UE se mantenham competitivos, têm de ter acesso a uma ampla caixa de ferramentas de soluções viáveis e eficazes. Antes de incluir quaisquer metas juridicamente vinculativas relativas ao uso e risco de produtos fitofarmacêuticos químicos, é necessário combinar práticas agronómicas, (bio)tecnológicas, biológicas, químicas, bem como ferramentas digitais e de precisão, em estratégias de proteção integrada.
- As metas de redução dos produtos fitofarmacêuticos a nível da UE e dos Estados-Membros devem ser proporcionais ao objetivo. Tais metas não podem ser estabelecidas de forma uniforme e arbitrária, sem ter em conta todos os fatores ambientais e sociais. As condições agronómicas e climatológicas específicas de cada estado-membro, a novas pragas emergentes, as alterações climáticas e a globalização, contribuem, inevitavelmente para a existência de diferentes níveis de resposta na redução de consumo em cada país.
- Segundo um relatório publicado recentemente no Eurostat, entre 2011 e 2020, 11 dos 16 estados-membros registaram uma redução muito expressiva nas vendas de produtos fitofarmacêuticos, tendo sido Portugal o 2º país que mais reduziu o consumo destes produtos (cerca de 30%). A agricultura está a modernizar-se dia após dia, em prol de um planeta mais seguro e onde todos nos alimentamos de forma sustentável; a formação de profissionais e a sua capacitação para o uso de técnicas cada vez mais eficientes e avançadas é uma constante; e a sanidade vegetal caminha a par e passo com esta necessidade urgente de alimentar uma população que não vai parar de crescer.
- A inovação deve ser o facilitador do Regulamento proposto. As soluções de agricultura digital e de precisão e os biopesticidas devem ser explicitamente apoiadas para que possam funcionar com êxito, no sentido de alcançar os objetivos de redução dos produtos fitofarmacêuticos.
Proteção Integrada (PI): A Pedra Angular da proposta RUS
A PI deve continuar a ser a pedra angular do futuro regulamento, com base na abordagem da atual Diretiva de Utilização Sustentável (DUS). O Regulamento (RUS) deve continuar a seguir a definição de Proteção Integrada da FAO, que considera todas as técnicas disponíveis que controlam o desenvolvimento de populações de pragas, incluido a química dentro da hierarquia dos controlos. Para garantir a adoção da PI, o novo quadro legal deve promover abordagens pragmáticas e evitar encargos administrativos ou tomadas de decisão desnecessariamente complicadas a nível agrícola.
A PI não é uma solução que serve para todas as situações. Estas estratégias devem ser flexíveis e capazes de se adaptar às diversas condições agronómicas locais com que se defrontam os agricultores europeus. Uma estratégia de PI para um agricultor que cultiva maçãs no centro da Polónia, será diferente de um agricultor espanhol que cultiva tomate numa estufa em Espanha. Para que estas estratégias sejam facilmente disponibilizadas aos agricultores a nível nacional e regional e promovam a sua aplicação em toda a Europa, a Indústria Fitofarmacêutica considera que deve ser disponibilizada uma base de dados centralizada da UE para todas as estratégias existentes de Proteção Integrada. Redução de Produtos Fitofarmacêuticos: Metas fundamentadas e responsáveis.
Os objetivos de redução de produtos fitofarmacêuticos (pf) a nível da UE e Estados-Membros devem ser proporcionais ao objetivo de proteger a saúde humana e o ambiente. Tais metas não devem ser fixadas de forma arbitrária sem ter em conta as condições agronómicas, as pressões das pragas e doenças e os níveis de pf utilizados, a disponibilidade de alimentos, a segurança alimentar e os impactos na biodiversidade. Cultivar e proteger os tomates de pragas e doenças em Espanha é diferente da Polónia. Estes objetivos devem ser realistas, práticos, baseados em evidências e devem ter plenamente em conta as iniciativas nacionais relevantes.
Devem igualmente ponderar se existem alternativas disponíveis, eficazes, seguras e acessíveis, a fim de garantir a manutenção e o reforço da caixa de ferramentas de proteção das culturas dos agricultores. Além disso, precisamos de assegurar a coerência entre as diferentes legislações para adotar a inovação que chega ao mercado a tempo. Uma legislação (RUS) não pode restringir o acesso dos agricultores a soluções vitais de proteção das culturas, enquanto a outra se detém na introdução de novos produtos (1107/2009).
Redução de Produtos Fitofarmacêuticos: reconhecimento de iniciativas históricas dos Estados-Membros
A Indústria Fitofarmacêutica Europeia considera que estes números indicam que a DUS, existente, embora pudessem ter sido melhor implementada, está a atingir o seu principal objetivo de reduzir os riscos e os impactos da utilização de produtos fitofarmacêuticos na UE.
Melhor Base para discussão: Indicadores de risco harmonizados existentes (IRH) e possíveis Indicadores Complementares
A Indústria Fitofarmacêutica vê o uso continuo do indicador de risco harmonizado existente (IRH) como uma ferramenta gerível para fornecer uma avaliação geral do risco e do uso de produtos fitofarmacêuticos no futuro Regulamento (RUS). No entanto, encorajamos a Comissão a desenvolver indicadores adicionais que levem em conta situações agronómicas específicas nos Estados-Membros da UE, bem como a produtividade e a competitividade agrícolas globais. A Indústria Fitofarmacêutica apoia os planos da Comissão Europeia de considerar indicadores complementares, incluindo os impactos no mundo real e a absorção de medidas que reduzam o risco e/ou a utilização.
A Indústria Fitofarmacêutica considera que os indicadores adicionais devem incluir, mas não se limitarem, as condições agronómicas, produtividade agrícola, eficiência no uso do território, adoção de PI, medidas de proteção e qualidade da água, bem como segurança dos consumidores, operadores e do ambiente. Os indicadores complementares permitiriam uma reflexão mais precisa dos progressos realizados para reduzir os riscos associados à utilização de produtos fitofarmacêuticos na UE, incluindo a contextualização dos progressos realizados. Isto, por sua vez, conduzirá a uma discussão mais produtiva sobre soluções futuras.
Agricultura para o Futuro: Soluções De Agricultura Digital e De Precisão
Desde a implementação da Diretiva do Uso Sustentável (DUS) em 2009, foram disponibilizadas numerosas tecnologias de ponta para que os agricultores reduzam os riscos, os impactos e a utilização de produtos fitofarmacêuticos (pf). A Indústria Fitofarmacêutica considera que o futuro RUS representa o quadro legislativo adequado para promover e permitir a utilização destas ferramentas inovadoras, que podem contribuir significativamente para a utilização sustentável dos pf.
A proposta do Regulamento do Uso Sustentável (RUS) deve permitir e promover iniciativas multissetoriais, como a iniciativa Digital Label Compliance (DLC). A iniciativa DLC visa proporcionar às autoridades reguladoras e de execução dos Estados-Membros uma maior transparência e confiança no uso adequado e na redução dos riscos dos pf. Estas ferramentas de agricultura digital e de precisão devem ser incluídas nos princípios da Proteção Integrada (PI), uma vez que podem melhorar a manutenção dos registos por parte dos agricultores, reduzir os encargos administrativos e ajudar a controlar e melhorar a implementação da PI.
Finalmente, o RUS deve conter disposições à prova de futuro que permitam o desenvolvimento e a implementação de tecnologias sustentáveis nas explorações agrícolas à medida que a tecnologia avança.