O Trinómio: Agricultura, Ambiente e Territórios, segundo as metas do Ministério da Agricultura

A Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG) e a Associação de Beneficiários do Mira promoveram, na última quarta e quinta feira, 6 e 7 de novembro, em Odemira, o Encontro Regadio 2019 – XII Jornadas FENAREG. Um encontro assente no trinómio: Agricultura-Ambiente-Territórios que se debruçou, essencialmente, sobre os desafios/as oportunidades dos aproveitamentos hidroagrícolas.

As XII Jornadas contaram com a participação especial da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque – naquele que foi o seu primeiro acto público nestas funções, que destacou a importância de uma agricultura e um território rural sustentáveis.

O apoio ao regadio eficiente e resiliente, enquanto algo que promove a competitividade e a previsibilidade da atividade económica é uma meta que tem sido estabelecida. Para além destes dois objetivos diferenciadores, a Ministra da Agricultura, defendeu várias medidas, que são alvo de preocupação no governo: proteger a produtividade dos solos, o fácil acesso à terra, a promoção de uma estruturação fundiária nos territórios de minifúndio, assegurar a agricultura familiar e a sua viabilidade, estimular o empreendedorismo rural, a organização da produção e a promoção de novas formas de comercialização e de distribuição de proximidade.

Uma iniciativa que não foge a um tema sobre o qual há muito se fala: o Papel do Regadio. O desafio passa por impor medidas fundamentais para a manutenção da sua eficiência e sustentabilidade uma vez que as alterações climáticas estão a acentuar-se a passos largos, levantando dúvidas a respeito da água disponível para regadio. Mais do que nunca é necessário prioritizar a eficiência hídrica nos sistemas de rega existentes e, também, nos novos investimentos em curso.

Para que tal seja uma meta real e concretizável, promover a requalificação e a modernização dos perímetros de rega existentes, tornando-os mais eficientes é algo fundamental bem como prosseguir com a implementação do PNR – Programa Nacional de Regadio, que tem um investimento de 560 milhões de euros.

Para além destas, foram referenciadas outras importantes metas que importam destacar. Continua a ser fundamental:

| Defender uma Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020 mais justa, inclusiva e preocupada com a preservação dos recursos naturais, que representem uma resposta concertada para a mitigação e adaptação às alterações climáticas;

| Proceder à revisão do sistema de cálculo do tarifário da água para rega;

| Monitorizar e avaliar a utilização dos regadios à luz da eficiência hídrica;

| Implementar práticas de regadio que promovam o uso eficiente da água.

No fundo, um encontro nacional que reúne vários inputs que convergem para três objectivos mandatórios: crescimento, emprego e equilíbrio. Não se pode dispensar o contributo de uma agricultura inovadora, sustentável e competitiva, inserida nos mercados nacionais e internacionais e promotora do desenvolvimento rural e da coesão territorial. Uma premissa que contou com o apoio e otimismo da nova Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, e de todos os participantes do encontro.

Um exemplo prático disto acontece no Alentejo: todo o território do Sudoeste Alentejano possui condições únicas, associadas ao clima e ao solo e que proporcionam a produção excepcional hortofrutícola. Considerando as exigências de um contexto marcado pelas alterações climáticas, propôs-se que todas as áreas ocupadas por estufas, túneis elevados, entre outros, fiquem limitados a um máximo de 40% da área total. Neste cenário, torna-se necessária a compreensão e a adaptação a todo um novo contexto e exigência.

Perante o desafio demográfico que Portugal enfrenta, Maria do Céu Albuquerque, acrescentou ainda, a título de nota final no seu discurso, a total disponibilidade para, em cooperação com as áreas governativas, encontrar soluções que permitam acolher e integrar os cidadãos imigrantes, ciente do papel que estes assumem na dinamização da região e do sector agrícola.

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