Ponto prévio: Todos os agentes da cadeia alimentar concordam com os principais princípios definidos na estratégia Do Prado ao Prato e estão plenamente conscientes de que uma melhoria constante e substancial deve ser assegurada para garantir uma maior sustentabilidade dos nossos sistemas alimentares.
No entanto, são vários os estudos publicados sobre a estratégia Do Prado ao Prato que indicam que as atuais metas, se forem implementadas como é proposto, trarão um custo significativo para os agricultores europeus e para a viabilidade de todo o negócio agrícola europeu.
O tempo das mensagens políticas sobre a estratégia Do Prado ao Prato já passou. Chegou a hora de analisar os dados atualmente disponíveis. Nos últimos meses vários relatórios e estudos tentaram avaliar e medir os impactos das metas definidas pela Comissão Europeia na apresentação da Estratégias Do Prado ao Prato e da Biodiversidade, em maio de 2020.
Estudos realizados pelo USDA, o HFFA Research, o Centro Comum de Investigação da UE (JRC), Kiel University, bem como o mais recente da Wageningen University and Research (WUR), concluem que há vários impactos significativos, compensações e pontos cegos que devem ser urgentemente considerados pelos responsáveis políticos da UE (e não só).
Por exemplo:
- O estudo do JRC prevê um decréscimo esperado entre 40% e 60% de emissões GEE provenientes da agricultura europeia, decorrentes da aplicação das metas “Do Prado ao Prato”, que conduzirão a uma externalização da produção agrícola europeia, incluindo as suas emissões para países terceiros.
- O estudo da Universidade de Kiel projeta que a Europa pode tornar-se um importador contínuo de alimentos, em contradição direta com a autonomia estratégica promovida pela Comissão Europeia Comissão, durante a crise do COVID.
- O estudo do USDA conclui que os objetivos estabelecidos na estratégia Do Prado ao Prato podem conduzir à insegurança alimentar de 22 milhões de pessoas.
Relembramos que também a AGRO.GES apresentou já este ano em Portugal um estudo que teve na sua origem a intenção assumida pela União Europeia no quadro da estratégia para a Biodiversidade, e apresentada no Green Deal da Comissão Europeia, de reduzir a utilização de produtos fitofarmacêuticos em 50% até ao ano 2030 e que apontou para resultados devastadores para as cinco fileiras estudadas; a vinha para vinho, o olival para azeite, a pêra rocha, o milho-grão e o tomate para indústria.
Porque é que a Europa não está a olhar para os dados?
Cada um dos estudos indicados, utilizando diferentes metodologias, com diferentes pontos focais e limitações todos se complementam. Todos chegam às mesmas conclusões. A produção agrícola da UE diminuirá – drasticamente em algumas áreas e em alguns produtos. O mais recente estudo da WUR, mostra uma diminuição média da produção para o impacto acumulado de metas entre 10 – 20% (*) com uma queda de até 30% para certas culturas.
No que diz respeito à produção pecuária, o estudo da Universidade de Kiel aponta para uma redução de 20% na produção de carne de bovino na UE e uma redução de 17% na produção de carne de porco, em média. Um outro documento político da WUR (que será publicado em breve) confirma uma diminuição global da produção de carne de bovino, de suíno e de lacticínios, que conduz não só a um aumento dos preços para os consumidores da UE, mas também mostra efeitos questionáveis sobre os rendimentos dos criadores de gado.
Os dados apontam claramente para os impactos sobre o comércio, sobre os rendimentos dos agricultores e, em última análise, sobre os preços no consumidor. A alteração do sistema alimentar nestas condições será mais difícil e a imposição de impostos sobre o consumo, tal como proposto pelo Parlamento Europeu, poderá torná-lo socialmente injusto.
Todos os intervenientes na cadeia agroalimentar estão conscientes dos desafios ambientais e climáticos que enfrentamos hoje. Estamos todos empenhados em desempenhar o nosso papel na luta para mitigar os efeitos negativos das alterações climáticas. A produção agrícola europeia está entre as que detêm mais recursos e são mais ecológicas no mundo. No entanto, os produtores europeus acreditam que, com inovação e mais apoio na vanguarda da política agrícola da UE, os agricultores continuarão a produzir de uma forma ainda mais sustentável. Reconhecemos as expectativas da sociedade e dos decisores políticos no âmbito da produção alimentar. Mas “metas políticas não baseadas em dados” terão efeitos nocivos para a agricultura europeia. Temos de construir políticas orientadas para as soluções, baseadas nos dados que temos em mão, com a inovação como pedra angular.
Para começarmos a falar de soluções, precisamos de ter uma compreensão comum dos desafios que enfrentamos na prossecução dos objetivos da estratégia Do Prado ao Prato. Este entendimento comum deve basear-se numa avaliação de impacto abrangente e cumulativa conduzida pela Comissão Europeia. O mais recente estudo da Wageningen, com os seus diferentes cenários, mostra claramente que a avaliação isolada dos efeitos das metas da Estratégia do Prado ao Prato, tal como a Comissão parece prever, só dará uma imagem parcial da realidade cumulativa com que os agricultores e os atores agroalimentares se defrontam no terreno.
Estamos tão ansiosos como a Comissão para pôr termo a este debate sobre a necessidade de proceder a uma avaliação cumulativa do impacto. Apelamos a uma avaliação exaustiva, porque queremos compreender onde é que os problemas são suscetíveis de surgir, para que possamos discutir as potenciais soluções.
O modelo de produção alimentar da Europa, liderado pela Política Agrícola Comum, tem sido um dos maiores êxitos da União Europeia. Não compreendemos a aparente tentativa de contrariar os nossos progressos e de ignorar os nossos êxitos numa altura em que os nossos parceiros comerciais já falam em colmatar as lacunas de produção deixadas vagas pela Europa.
Além disso, se a produção da UE diminuir, como é claramente esperado por todos os investigadores que avaliaram o impacto das atuais propostas da Comissão, então as importações de matérias-primas e ingredientes agrícolas da UE aumentarão significativamente, tornando assim a UE dependente das importações para alimentar a sua população, criando assim vários riscos políticos e alimentares para os consumidores europeus.
É tempo de a Comissão Europeia proceder a uma avaliação holística do impacto. O prazo da estratégia do Prado ao Prato está a chegar. Oito anos para o sector agrícola não é assim tanto tempo. Precisamos urgentemente de ver propostas concretas e de uma discussão mais alargada em torno das escolhas que estamos a fazer – mas tem de se basear em melhores dados.
(*) Resumo dos resultados Cenário 4: uso de pesticidas e nutrientes vermelhos, 10% reservado
